Termos e Condições de Utilização
Estes Termos regulam a utilização do serviço Best Number One, disponível em bestnumberone.com (o «Serviço»). Ao criar uma conta declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Quem presta o Serviço
O Serviço é prestado por Virgula, Unipessoal Lda, NIF 513485597, com sede em Avenida Marçal Pacheco, n.º 56, 1.º Esq.º, 8100-505 Loulé. Contacto: info@bestnumberone.com.
2. O que é o Serviço
O Best Number One é uma página inicial na internet: permite criar painéis com blocos de links, organizá-los, personalizá-los (por exemplo, com fotografias de fundo), importá-los e exportá-los, e — se o utilizador quiser — partilhá-los através de um endereço público. O Serviço é acessível a partir de qualquer navegador e dispositivo, mediante início de sessão.
3. Conta de utilizador
- Para criar uma conta tem de ter pelo menos 16 anos. Entre os 13 e os 16 anos só pode utilizar o Serviço com autorização de quem exerce as responsabilidades parentais. O Serviço não se destina a menores de 13 anos.
- Deve indicar um endereço de email válido e manter os seus dados atualizados.
- É responsável por guardar a sua palavra-passe em segurança e por toda a atividade realizada na sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uso indevido.
- A conta é pessoal e intransmissível. Não é permitido criar contas de forma automatizada nem usar contas de terceiros sem autorização.
4. Gratuito para sempre e sem publicidade
O Serviço é e será sempre gratuito. Não apresentamos nem vamos apresentar publicidade, ligações patrocinadas ou conteúdos pagos por terceiros, e não vendemos nem partilhamos os seus dados para fins publicitários. Nunca alteramos, substituímos ou redirecionamos os links que guardou.
O projeto é mantido pela entidade responsável e pelos donativos voluntários de quem o utiliza (ver ponto 5). Para garantir o bom funcionamento para todos, podemos definir limites técnicos razoáveis — por exemplo, no número de painéis ou no tamanho das fotografias —, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência e sem apagar conteúdo que já tenha criado.
5. Donativos
O Serviço é gratuito e não tem planos pagos. Se quiser, pode apoiar o projeto com um donativo voluntário, de qualquer valor, pelas formas indicadas no site. Os donativos não dão acesso a funcionalidades extra, não são contrapartida de qualquer serviço e não criam obrigações adicionais da nossa parte. Os pagamentos são processados pelos respetivos prestadores (por exemplo, o PayPal ou o seu banco), segundo as condições destes. Pode pedir recibo através do email de contacto. Se fizer um donativo por engano, contacte-nos para analisarmos a devolução.
6. O seu conteúdo
- Os painéis, blocos, títulos, links e fotografias que adicionar («Conteúdo») continuam a ser seus. Concede-nos apenas a autorização necessária para os guardar, processar e mostrar com o objetivo de prestar o Serviço — incluindo mostrá-los publicamente quando tornar um painel público.
- É responsável pelo Conteúdo que guarda e partilha e garante que tem o direito de o utilizar (por exemplo, nas fotografias que carrega).
- Quando partilha um painel com outras pessoas, é responsável pelos convites que envia; quem tiver permissão de edição pode alterar ou apagar blocos e links desse painel.
- Ao propor um painel para a galeria pública de modelos, autoriza que seja mostrado na galeria e copiado por outros utilizadores. Podemos recusar ou retirar modelos a qualquer momento, e o utilizador pode retirá-lo quando quiser.
- Não é permitido usar o Serviço para guardar ou partilhar conteúdo ilegal, incluindo ligações para software malicioso, burlas (phishing), material de abuso sexual de menores, incitamento ao ódio ou à violência, ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
- Podemos remover Conteúdo ou desativar páginas públicas que violem estes Termos ou a lei. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilegal através de info@bestnumberone.com; analisaremos a denúncia com diligência e informaremos o utilizador afetado da decisão e dos seus motivos, nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (UE) 2022/2065.
7. Utilização aceitável
Não é permitido: tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores; contornar limites ou medidas de segurança; sobrecarregar o Serviço (por exemplo, com pedidos automatizados em massa); recolher dados de forma automatizada; ou usar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas.
8. Fotografias e imagens
As fotografias de fundo disponibilizadas no Serviço e as imagens usadas no site são gratuitas e provêm de bancos de imagens livres:
- Unsplash (unsplash.com) — fotografias da galeria de fundos, usadas ao abrigo da Licença Unsplash;
- Magnific (magnific.com) — imagens da página de apresentação, usadas ao abrigo da licença gratuita da Magnific.
Sempre que disponível, a autoria é indicada junto da fotografia. Os direitos sobre as imagens pertencem aos respetivos autores; o seu uso no Serviço não lhe transfere quaisquer direitos sobre elas fora do Serviço. Não somos responsáveis pelo conteúdo disponibilizado por terceiros nestes bancos de imagens. As fotografias que carregar são da sua responsabilidade (ver ponto 6).
9. Sites de terceiros e modelos de links
O Serviço contém ligações para sites de terceiros, incluindo as dos modelos «Links Portugal» e «Links Universal». Não controlamos esses sites nem somos responsáveis pelo seu conteúdo, disponibilidade ou políticas. As marcas e nomes desses sites pertencem aos respetivos titulares e a sua inclusão não implica qualquer parceria.
10. Disponibilidade do Serviço
Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível e os dados seguros, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Podemos alterar, melhorar ou descontinuar funcionalidades. Recomendamos que exporte regularmente os seus links (menu «…» do painel → Exportar). Se decidirmos encerrar o Serviço, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência para que possa exportar o seu Conteúdo.
11. Propriedade intelectual
O software, o design, o logótipo e a marca Best Number One, bem como a seleção e organização dos modelos de links, pertencem a Virgula, Unipessoal Lda ou aos seus licenciantes. Não é permitido copiá-los ou utilizá-los fora do Serviço sem autorização escrita.
1 BEST NUMBER ONE é marca nacional registada com o n.º 649974. A utilização desta marca, do nome ou do logótipo sem autorização é proibida.
12. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros ou perda de dados resultantes da utilização do Serviço gratuito. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.
13. Suspensão e encerramento da conta
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em «Definições da conta»; os seus painéis e fotografias são apagados de imediato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem gravemente estes Termos ou a lei, informando o utilizador dos motivos, salvo quando a lei o impeça.
14. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos, por exemplo, para refletir novas funcionalidades. As alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se continuar a usar o Serviço depois dessa data, considera-se que aceita a nova versão; se não concordar, pode eliminar a conta.
15. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL); a lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
16. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos: info@bestnumberone.com.